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Câmara de Lisboa aprova exoneração do responsável da proteção de dados

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A decisão surge na sequência dos casos de divulgação de dados pessoais de ativistas enviados às embaixadas dos países visados.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou e, por maioria, a exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte do executivo municipal, a proposta de exoneração, que foi discutida e votada em reunião extraordinária privada, foi aprovada por oito votos a favor, seis contra e três abstenções.

Na mesma sessão, o executivo municipal aprovou também propostas relativas à designação do novo encarregado da proteção de dados do município de Lisboa.

Foi ainda aprovada a alteração das competências da equipa de projeto de proteção de dados pessoais e designado o respetivo coordenador.

A decisão de rever a equipa de projeto de proteção de dados surge na sequência dos casos de divulgação de dados pessoais de ativistas enviados às embaixadas dos países visados.

Autarquia de Lisboa terá sido a única a partilhar dados de ativistas a embaixadas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados acusou a Câmara Municipal de Lisboa de violação do regulamento geral.

Em causa está a partilha de dados pessoais de promotores de manifestações com embaixadas estrangeiras.

A comissão alega que o tratamento desses dados, especialmente sensíveis, impunha ao município um cuidado acrescido.

A entidade alega que podem ter sido violados direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República.