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ASAE instaurou 205 contra-ordenações em seis meses a superfícies de distribuição alimentar

Mário Cruz/Lusa

O objetivo foi verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade, com maior enfoque na higiene, segurança alimentar e regras de prevenção da covid-19.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos seis meses 205 processos de contra-ordenação a superfícies de distribuição alimentar, por incumprimento dos requisitos de higiene e das regras de prevenção da covid-19.

As ações de fiscalização foram realizadas desde o início do ano, de norte a sul do País, e direcionadas à distribuição alimentar (em super e hipermercados) para verificação das regras estabelecidas para a atividade, com enfoque na higiene e segurança alimentar.

Um total de 1.507 operadores económicos foram fiscalizados.

Em comunicado a ASAE explica que as inspeções incluíram as secções de peixaria, talho, hortofrutícola, assim como a verificação da rotulagem dos produtos, a afixação dos preços, as normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e as regras determinadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) decorrentes da situação de pandemia provocada pela covid-19, entre outras.

Em comunicado a ASAE explica que dos 205 processos de contra-ordenação destacam-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de cumprimento das regras da Direção-Geral de Saúde para prevenção do covid-19, designadamente quanto à ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e a existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público e a falta de controlo metrológico de pesos, entre outras.

Na sequência das ações inspetivas foram ainda instaurados 17 processos-crime, destacando-se a prática do crime de especulação de preços.

Segundo a ASAE foram ainda apreendidas 5.646 unidades de produtos diversos, alimentares e não alimentares, diversos leite e produtos lácteos, mel, azeite, enchidos, pescado, doces, vestuário, calçado, máscaras, instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 71 mil euros.

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