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Certificado digital obrigatório em restaurantes e estabelecimentos turísticos

ANTÓNIO COTRIM

Conheça as novas medidas que serão aplicadas.

O Conselho de Ministros esteve, esta quinta-feira, reunido para realizar a avaliação semanal da situação epidemiológica de Portugal. A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva anunciou as novas medidas para reduzir a propagação da doença e atualizou os níveis de risco dos vários concelhos. As novas regras entram em vigor sábado a partir das 15:30.

"Continua a verificar-se o agravamento da pandemia, principalmente nesta semana em que a média de casos subiu 54%", disse Mariana Vieira da Silva.

Certificado digital permite acesso a restaurantes e estabelecimentos turísticos

O Governo anunciou que o certificado digital covid-19 vai passar a ser utilizado para permitir o acesso a restaurantes - em concelhos de risco elevado e muito elevado - e a estabelecimentos turísticos e de alojamento local.

No caso dos restaurantes, o certificado será utilizado para aceder ao interior do estabelecimento às sextas-feiras, a partir das 19:00, e aos sábados, domingos e feriados, durante todo o dia. Esta medida pretende levantar as limitações horárias, até agora, impostas ao setor da restauração nos concelhos de maior risco.

No caso dos estabelecimentos turísticos e alojamento local, a obrigatoriedade de apresentar o certificado digital aplica-se a todo país. Desta forma, a restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa, que tem vigorado nos últimos fim de semana, deixará de ser aplicada.

Para quem não tenha ainda o certificado digital, poderá apresentar um teste negativo à covid-19. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que também os autotestes à covid-19 serão aceites para entrar nos restaurantes ou estabelecimentos turísticos, desde que realizados no momento de acesso aos estabelecimentos.

O Governo anunciou ainda que os autotestes à covid-19 passam a ser vendidos nos super e hipermercados, para além das farmácias.

Sobe para 33 o número de concelhos de risco muito elevado

O número de concelhos em risco muito elevado subiu de 19 para 33, com uma "concentração forte na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve". No total, existem 60 concelhos com risco elevado ou muito elevado, o que representa mais 15 do que na semana anterior.

Nos concelhos que ultrapassam a linha dos 120 casos por 100 mil habitantes - considerados de risco elevado e muito elevado -, mantém-se obrigatório o teletrabalho e a limitação de circulação na via pública a partir das 23:00. Os espetáculos culturais e o setor da restauração mantém também o horário de encerramento às 22:30.

Para os caso dos concelhos de risco muito elevado, acresce às restrições a proibição de realizar aulas de grupo nos ginásio, assim como ficam proibidas as modalidades desportivas de baixo e médio risco. No que toca ao comércio, a hora de encerramento é às 21:00 durante a semana, sendo alterada aos fins de semana e feriados para as 19:00 (retalho alimentar) e 15:30 (não alimentar). Os casamentos e batizados continuam também a ter limitação de 25% da lotação.

Lista de concelhos de risco muito elevado:

  • Albufeira
  • Alcochete
  • Almada
  • Amadora
  • Arruda dos Vinhos
  • Avis
  • Barreiro
  • Cascais
  • Faro
  • Lagos
  • Lisboa
  • Loulé
  • Loures
  • Lourinhã
  • Mafra
  • Mira
  • Moita
  • Montijo
  • Mourão
  • Nazaré
  • Odivelas
  • Oeiras
  • Olhão
  • Porto
  • Santo Tirso
  • São Brás de Alportel
  • Seixal
  • Sesimbra
  • Silves
  • Sintra
  • Sobral de Monte Agraço
  • Vagos
  • Vila Franca de Xira

Lista de concelhos de risco elevado:

  • Albergaria-a-Velha
  • Alenquer
  • Aveiro
  • Azambuja
  • Bombarral
  • Braga
  • Cartaxo
  • Constância
  • Ílhavo
  • Lagoa
  • Matosinhos
  • Óbidos
  • Palmela
  • Portimão
  • Paredes de Coura
  • Rio Maior
  • Salvaterra de Magos
  • Santarém
  • Setúbal
  • Sines
  • Torres Vedras
  • Trancoso
  • Trofa
  • Viana do Alentejo
  • Vila Nova de Famalicão
  • Vila Nova de Gaia
  • Viseu

Lista de concelhos em alerta:

  • Alcobaça
  • Arouca
  • Arraiolos
  • Barcelos
  • Batalha
  • Benavente
  • Caldas da Rainha
  • Cantanhede
  • Carregal do Sal
  • Castro Marim
  • Chaves
  • Coimbra
  • Elvas
  • Espinho
  • Figueira da Foz
  • Gondomar
  • Guimarães
  • Leiria
  • Lousada
  • Maia
  • Monchique
  • Montemor-o-Novo
  • Oliveira do Bairro
  • Paredes
  • Pedrógão Grande
  • Peniche
  • Porto de Mós
  • Póvoa do Varzim
  • Reguengos de Monsaraz
  • Santiago do Cacém
  • Tavira
  • Valongo
  • Vila do Bispo
  • Vila Real de Santo António

Governo anuncia linha de crédito para pequenas e micro empresas

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou, na conferência de imprensa, a aprovação de um decreto de lei que pretende criar uma linha de crédito direcionada para as pequenas e micro empresas. Siza Vieira avança que este crédito estará operacional dentro de 15 dias.

A linha de crédito, com carência de 18 meses, será uma réplica do projeto que já está me vigor para o setor do turismo permitirá às pequenas e micro empresas ter acesso às condições que estão previstas no Orçamento do Estado.

Situação de calamidade prolongada até 25 de julho

O Governo prolongou a situação de calamidade em Portugal continental até ao dia 25 de julho, no âmbito do combate à pandemia de covid-19. A decisão já era prevista, uma vez que a atual situação de calamidade terminava no próximo domingo às 23:59.

"Foi aprovada uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos", refere o comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.

A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.

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