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Tribunal de Aveiro ouve delegações finais no julgamento dos autarcas de Oliveira do Bairro

O acórdão dos juízes será conhecido no dia 24 de julho.

O Tribunal de Aveiro ouviu, na manhã desta sexta-feira, as alegações finais do processo que levou a julgamento o presidente da Câmara e 16 autarcas de Oliveira do Bairro. Em causa está o alegado empolamento de receitas no orçamento de 2018, o primeiro elaborado após o CDS ter vencido as eleições no município.

“Processo infame”, “acusações insensatas” foram algumas das expressões usadas pelos advogados dos arguidos durante as alegações finais. A defesa pediu a absolvição dos 17 autarcas – incluindo o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro – acusados de terem inscrito no orçamento de 2018 receitas não realizadas de venda de terrenos no valor de 1,5 milhões de euros.

A irregularidade foi posteriormente corrigida, mas, ainda assim, configura crimes de prevaricação e violação das normas de execução orçamental, segundo a acusação.

Para os advogados, os factos levados a julgamento não constituem qualquer crime. Tratou-se de uma escolha política na elaboração de um orçamento preparado pelos vários departamentos e serviços da autarquia. Um ato que não prejudicou nem beneficiou ninguém.

Já a Procuradora do Ministério Público seguiu a linha da acusação nas alegações finais, mas limitou-se a pedir justiça.

Este processo seguiu para julgamento por decisão da Relação. Numa primeira fase foi rejeitado pelo Tribunal de Aveiro, que considerou não haver crime. O acórdão dos juízes será conhecido no dia 24 de julho.

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