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Ministério Público abre inquérito ao envio de dados de ativistas russos à embaixada

Américo Simas / Facebook CM Lisboa

PGR indica ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa "foi junta ao mesmo".

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionada pela agência Lusa há mais de um mês, quando o caso foi tornado público, a PGR confirmou esta segunda-feira que foi aberto um inquérito relacionado com o assunto.

A PGR indica ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), "foi junta ao mesmo".

O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, refere a mesma fonte.

A polémica em torno do envio de dados de promotores de manifestações a entidades externas à Câmara de Lisboa surgiu no início do mês de junho, depois de notícias dando conta de que o município fez chegar à embaixada russa nomes, moradas e contactos de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu então "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas o caso originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.

Medina reconhece que autarquia desrespeitou reiteradamente despacho de 2013

Em 18 de junho, na apresentação de uma auditoria interna realizada ao caso de divulgação de dados de manifestantes a embaixadas, Fernando Medina reconheceu que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

Nesse ano, António Costa emitiu um despacho para alterar a prática de envio de informação pessoal sobre manifestantes, dando "ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna".

Contudo, assumiu Fernando Medina, esse despacho foi alvo de "reiterados incumprimentos" ao longo dos anos, ou seja, ocorreu "uma prática relativamente homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da câmara para alteração desse procedimento".

Em 2018, entrou em vigor o novo RGPD, mas, no "esforço substancial de adaptação" do município, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações "não sofreu adaptações".

De acordo com as conclusões da auditoria, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações.

"No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos", lê-se no documento.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros, segundo o projeto de deliberação.

Embaixador da Rússia em Portugal garante que os dados não foram enviados para Moscovo

O embaixador da Rússia em Portugal garante que os dados não foram enviados para Moscovo. Diz que a embaixada recebeu os dados, leu e analisou quem eram os três ativistas anti-Putin, mas concluiu que nem sequer devia reportar as informações a Moscovo.

E por isso, o embaixador vem agora dizer que os nomes, moradas e contactos dos manifestantes, opositores do regime, até foram apagados em Lisboa.

Mas são informações pessoais e os juristas entendidos nesta área não têm dúvidas de que a Câmara de Lisboa violou o regulamento sobre a Proteção de Dados.

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