País

Governo propõe que todas as freguesias tenham pelo menos um autarca a meio tempo

Proposta do Governo custa 29 milhões de euros. 

O Governo aprovou uma proposta de lei que prevê que todas as juntas de freguesia do país tenham um autarca em regime de meio tempo independentemente da sua dimensão.

A medida foi anunciada esta quinta-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, após o Conselho de Ministros.

Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).

Segundo a ministra Alexandra Leitão, a proposta aprovada altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido "de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo".

Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.

A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.

A consideração de que todas as freguesias devem ter pelo menos um autarca a meio tempo tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Consulte AQUI o Comunicado do Conselho de Ministros.

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