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Reforma das Forças Armadas. Alterações dão mais poderes ao Chefe do Estado-Maior-General

Presidente da República promulgou a reforma à Lei da Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira a reforma à Lei da Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. As alterações conferem, no geral, mais poderes ao Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, embora alguns pontos da proposta inicial tenham sido retificados.

A decisão foi tomada. O Presidente da República promulgou a Lei da Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas "atendendo ao parecer unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional e às expressivas maiorias parlamentares".

Nas entrelinhas, fique a ressalva que este consenso só chegou depois de atenuada "uma ou outra faceta mais controversa" do diploma.

A lei proposta pelo Governo foi aprovada no Parlamento a 25 de junho, por maioria.

A versão final da reforma confere mais poderes ao Chefe Maior das Forças Armadas e retira competências operacionais aos chefes dos três ramos militares.

Mas até chegar aqui, a proposta foi controversa: em maio, 28 ex-chefes militares publicaram uma carta aberta onde manifestaram o desagrado pelo diploma. Referiam um retrocesso na organização das Forças Armadas. Também Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva manifestaram-se, na altura, contra.

Ouvidos os chefes militares e o Conselho de Estado foram retiradas da reforma as questões sobre o "recurso hierárquico" na tomada de decisões.

Para o Ministro da Defesa estas alterações são "uma resposta eficaz aos desafios atuais e futuros".