País

Portal gerido pelo Governo expõe dados pessoais de contratos públicos

O Executivo garante que os documentos posteriores a 2018 serão publicados novamente com os dados protegidos.

O Governo mandou retirar todos os contratos públicos do portal Base. Dezenas de dados pessoais de cidadãos particulares estavam disponíveis a qualquer pessoa através da internet.

A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, depois de o Expresso ter contactado o Ministério das Infraestruturas e Habitação, responsável pelo portal, a pedir explicações. O portal acabou por ser desativado:

"Foi detetado o problema e o portal já se encontra bloqueado. Está-se a tentar resolver a situação e o portal voltará a estar ativo quando estiverem reunidas as condições de segurança", explica o Executivo ao jornal.

Antes de o portal ter ido abaixo, a SIC conseguiu ter acesso a uma lista que mostra nomes de alunos de uma escola no Barreiro, assim como os números de telefone, moradas de encarregados de educação e horários escolares dos alunos.

Fonte do Governo disse ao Jornal Expresso que os documentos datados desde 2018 – ano em que entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados – só regressam ao portal depois de estarem devidamente protegidos.

Os ficheiros anteriores a 2018 vão regressar ao mesmo tempo, mas com todos os dados pessoais visíveis.