País

Portal Base revelou moradas, números de telefone e documentos de vários cidadãos na internet

Caberá à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos tribunais apurar a responsabilidade do Estado.

O Portal Base esteve a revelar moradas, números de telefone e documentos pessoais de cidadãos na internet.

O semanário Expresso denunciou a situação esta sexta-feira à noite e, pouco depois, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tutela o portal, bloqueou o acesso aos dados. O assunto vai ser agora remetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Cláudia Martins, advogada especialista em proteção de dados, diz que o Estado pode ter que pagar compensações a quem demostre ter sido prejudicado por esta exposição de dados.

A violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2016, prevê coimas que podem chegar - para cada dado ilegalmente divulgado - até aos 20 milhões de euros. O valor total pode ser muito mais elevado, mas há atenuantes.

O Governo tem 72 horas para comunicar as falhas. Até lá, segundo o ministério, o portal vai continuar inacessível por tempo indeterminado.Os cidadãos visados terão de ser avisados para tomarem as devidas medidas de proteção.

Caberá à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos tribunais apurar a responsabilidade do Estado.