País

Proposta de lei sobre câmaras nos uniformes dos polícias discutida no Parlamento

Comissão de proteção de dados não foi consultada.

A PSP e a GNR deverão começar a usar câmaras de vigilância nos uniformes, as chamadas bodycams. Esta é uma das medidas da proposta de lei da videovigilância que é discutida esta quarta-feira à tarde no Parlamento.

Em momentos como este, a PSP poderá vir a contar com uma nova ferramenta de trabalho: uma câmara portátil no uniforme, as chamadas bodycams.

É uma solução que já é utilizada em países como os Estados Unidos ou o Reino Unido. É uma das principais novidades da proposta de lei da videovigilância apresentada pelo Governo.

As bodycams devem ser colocadas na farda de forma visível e deve existir um aviso percetível a indicar quando começa e acaba a gravação. Só se deve recorrer a este mecanismo numa situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública.

Há outras medidas que vão ser discutidas e que preocupam o sindicato da PSP. Poderão ser utilizados meios de videovigilância no controlo de tráfego das estradas na navegação marítima e na via pública.

As autoridades passam também a poder captar, aceder e tratar os dados biométricos dos cidadãos recolhidos na videovigilância, uma medida que vai contra as orientações do Comité Europeu de Proteção de Dados.

Tudo isto levanta muitas dúvidas de privacidade que vão ser discutidas no Parlamento. Os deputados deverão pedir o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que não foi ouvida pelo Governo para a elaboração da proposta de lei.