País

Companhias de seguros obrigadas a aceitar doentes graves recuperados ou estabilizados

Lei em questão permite o chamado "direito ao esquecimento".

As companhias de seguros vão passar a ser obrigadas a aceitar pessoas com doenças graves, desde que estejam recuperadas ou estabilizadas sendo que a lei que permite o chamado "direito ao esquecimento começou por ser dirigida apenas aos doentes oncológicos recuperados, mas acabou por estender-se também a doentes com VIH, diabetes e hepatite C, com a doença controlada".

A lei para impedir a discriminação no acesso ao crédito ou seguros já consagrava o direito ao esquecimento no caso de pessoas que superaram um cancro, mas, agora, vai abranger outras doenças como diabetes, VIH e hepatite C.

O projeto-lei socialista, aprovado em maio, sofreu alterações propostas pelo PS e PAN, e as novas condições clínicas são incluídas, desde que a doença esteja controlada.

"Os bancos, apesar da hipoteca da casa, apesar de as pessoas oferecerem fiadores, estigmatizam, mesmo assim, as pessoas só pelo facto de terem doença, e isso era uma situação absolutamente inaceitável", refere .

Em doenças em que os riscos são mitigados por acompanhamento médico efetivo, deverá acabar a impossibilidade de adquirir um crédito à habitação e também os seguros de vida.

"Espero que a lei seja regulamentada e espero que o Instituto Nacional de Seguros assuma a sua posição de regulador", continua.

A lei que consagra o direito ao esquecimento passa também a equivaler a doença física à doença mental e estava agendada para aprovação, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, com votação final global para sexta-feira, um pedido potestativo do PSD adiou a discussão que deverá realizar-se na próxima semana.