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Parlamento quer estender "direito ao esquecimento" a pessoas com diabetes, VIH e hepatite C

Projeto de lei visa acabar com a discriminação de pessoas que superaram doenças graves na contratação de seguros ou créditos.

O Parlamento deverá aprovar esta semana o texto final da lei que põe fim à discriminação de pessoas que tenham superado doenças graves - como é o caso de cancro - em situações de contratação de seguros de vida ou créditos à habitação. O diploma, que começou por incluir doenças oncológicas, deverá ser alargado à diabetes, ao VIH e à hepatite C.

A proposta foi apresentada pelo PS e já teve luz verde na generalidade, em maio. Desde então, os pormenores têm vindo a ser trabalhados para darem aos pacientes o chamado “direito ao esquecimento”.

Esta lei quer proibir seguradoras e bancos de impedir o acesso de pessoas que superaram doenças graves – entre elas cancro – a modalidades de crédito e seguro, se ficar provado que já não correm riscos.

De acordo com o jornal Público, a Comissão de Orçamento e Finanças vota, esta quarta-feira, duas propostas do PS e do PAN para alteração do diploma. Estas mudanças pretendem a alterar a palavra “superado” por “mitigado” e para incluir outras doenças como a diabetes, o VIH e a hepatite C - doenças que são capazes de ser controladas através de medicação antirretroviral.

A proposta do PAN inclui ainda a intenção de que os portadores de hepatite C deixem de ser discriminados nos casos em que se comprove que a terapêutica é eficaz a limitar de forma significativa e duradoura os efeitos da doença.

Outra alteração que deverá ser feita passa por equivaler a doença física à doença mental, avança o Eco. Estas mudança acontece depois da Autoridade dos Seguros ter referido, durante a audição, que há seguradoras que faziam distinção entre a saúde física e a metal, nomeadamente nos contratos de crédito habitação, onde existe uma cobertura para situações de baixa ou desemprego.

A votação global final do projeto-lei acontece esta sexta-feira e, segundo avança o Público, o documento deverá receber luz verde.

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