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Caso Selminho: Rui Moreira diz que nunca esteve envolvido diretamente na gestão da imobiliária

Caso seja condenado, o presidente da Câmara do Porto pode perder o mandato.

Começou esta terça-feira, no Porto, o julgamento do caso Selminho. Rui Moreira é acusado de favorecer a imobiliária da família, prejudicando a autarquia. Caso seja condenado, o presidente da Câmara do Porto pode perder o mandato.

Na manhã em que começou a ser julgado, não quis falar aos jornalistas. Na sala de audiências, ao coletivo de juízes, o autarca começou por explicar que nunca esteve envolvido diretamente na gestão da imobiliária da família.

Recordou ainda que assinou a procuração que dava poder a um advogado externo para representar a autarquia no processo com a Selminho, aconselhado por Azeredo Lopes. O antigo ministro era, na altura, seu chefe de gabinete.

Segundo a acusação, a assinatura deste documento contraria os deveres de isenção do presidente da Câmara. O Ministério Público considera que Rui Moreira devia ter-se declarado impedido, nessa altura, por existir um conflito de interesses.

Isso só veio a acontecer mais tarde, a pedido da Diretora Municipal da Presidência, quando já se antecipava um acordo entre a autarquia e a empresa.

A declaração de impedimento, garante o autarca, foi a última intervenção que teve relacionada com a Selminho. Rui Moreira admitiu ainda que foi incauto ao assinar a procuração e que, se fosse hoje, não o teria feito.

No centro deste processo que chegou agora a Tribunal está a construção num terreno na Escarpa da Arrábida, que a Selminho, a imobiliária da família de Moreira, comprou em 2001. Vinte anos depois, Rui Moreira está acusado de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder.

Caso seja condenado, arrisca uma pena de dois a oito anos de prisão e pode perder o mandato na Câmara do Porto.

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