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Caso Selminho: condenação de Rui Moreira pode resultar em perda de mandato

Presidente da Câmara do Porto começa a ser julgado esta terça-feira.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa a ser julgado esta terça-feira no Caso Selminho. Rui Moreira é acusado de prevaricação e, se for condenado, incorre numa pena entre os dois e os oito anos de prisão e pode perder o mandato.

Selminho é o nome de uma imobiliária da família de Rui Moreira. Em 2001, a empresa comprou um terreno na escarpa da Arrábida e durante anos tentou construir um edifício habitacional na parcela qualificada pelo Plano Diretor Municipal, onde a construção é proibida.

O diferendo entre a Selminho e a Câmara Municipal atravessou os mandatos de dois autarcas: primeiro Rui Rio, atual líder do PSD, e depois Rui Moreira, que tomou posse pela primeira vez em outubro de 2013, quando ainda era sócio da Selminho, na altura gerida pelos irmãos.

Em 2016, numa reunião do executivo municipal, a CDU denunciou que a autarquia e a Selminho tinham chegado a um acordo extrajudicial para pôr fim a um conflito que se arrastava nos tribunais há vários anos.

O município comprometeu-se a fazer alterações ao PDM para ir ao encontro às pretensões da imobiliária. Se tal não fosse possível, teria que pagar uma indemnização. No ano seguinte o acordo entre a Selminho e a câmara cai por terra quando se descobre que, afinal, o terreno na escarpa da Arrábida era propriedade do município pelo menos desde 1962.

Entretanto, o caso Selminho já tinha chegado à Procuradoria-Geral da República através de uma denúncia anónima e foi instaurado um inquérito.

O Ministério Público acusou Rui Moreira de prevaricação e propôs a perda de mandato. Para os procuradores, no negócio dos terrenos da Arrábida, o autarca atuou deliberadamente contra a lei, agindo de modo a beneficiar a empresa da família em prejuízo do município.

Rui Moreira pediu a abertura de instrução do processo. A decisão instrutória foi conhecida em maio deste ano: o presidente da Câmara do porto vai a julgamento.

Caso seja condenado Rui Moreira incorre numa pena entre os 2 e os 8 anos de prisão e uma eventual perda de mandato.

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