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Assembleia Municipal de Lisboa aprova distribuição gratuita de produtos menstruais reutilizáveis nas escolas

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A recomendação, dirigida à Câmara de Lisboa, foi viabilizada com os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação do PS para a distribuição gratuita de produtos de higiene feminina reutilizáveis nas escolas públicas do concelho, para combater a pobreza menstrual e promover hábitos de consumo ambientalmente mais sustentáveis.

“É uma recomendação que garante um consumo ambientalmente mais responsável, com vantagens para toda a cidade, mas sobretudo assegura a dignidade humana e direito à saúde das jovens do nosso município”, afirma o deputado municipal do PS Duarte Marçal, na apresentação da proposta.

A recomendação, dirigida à Câmara de Lisboa, foi viabilizada com os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo, a abstenção de PSD, CDS-PP e MPT e os votos a favor de PS, BE, PEV, PCP, PAN, Livre e os dois deputados independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Aprovada no Dia Internacional da Mulher, a proposta do PS pretende ser “um passo significativo” na vida das lisboetas, para “conferir dignidade, saúde e uma cidade mais verde”, tendo um custo estimado de 211 mil euros para o primeiro ano de implementação para alunas entre o 7.º e o 12.º anos de escolaridade, indicou o deputado socialista, referindo que, depois, a medida passa a ter um custo anual de: “27 mil euros, porque só teríamos que dar a todas as raparigas do 7.º ano”.

Reações dos partidos

“A não ser que o PS tenha conhecimento de alguma condicionante que provoque alergias, infeções e fungos em jovens das escolas públicas em detrimento das demais ou esta é mais uma medida profundamente discriminatória”, acusa a deputada da IL Angelique da Teresa, referindo que nas escolas públicas também há famílias economicamente abastadas, assim como nas escolas privadas também há famílias economicamente remediadas, pelo que a medida “favorece o ‘apartheid’ do setor público independentemente dos abastados que frequentam esse locais”.

Angelique da Teresa manifesta-se disponível para aprovar a proposta se a mesma fosse melhorada, recusando a ideia de “discriminação ideológica” e defendendo que os produtos de higiene menstrual devem ser acessíveis em todo o lado, nomeadamente com a redução dos preços dos mesmos nos supermercados.

Do Chega, a deputada Patrícia Branco considera que a iniciativa do PS “é demagogia” e com discriminação, uma vez que a medida exclui as jovens de escolas privadas e de universidades, bem como as mulheres com baixos rendimentos, além de que desconsidera o sexo masculino que tem a necessidade de produtos para barbear.

A deputada do CDS-PP Margarida Neto realça que “o PS distingue escolas públicas das privadas”, ainda que o texto da recomendação que refira que “dificuldades de acesso não incidem necessariamente sobre pessoas de baixos rendimentos”, questionando sobre qual a real expressão do absentismo de raparigas por causa da menstruação nas escolas da cidade de Lisboa.

O PAN considera que a recomendação “peca por defeito ao não ser estendida a outras franjas da população como a mulheres em situação de sem-abrigo, com baixos rendimentos devidamente comprovados ou mesmo reclusas”, e o Livre lembrou que os produtos de higiene menstrual apesar de serem essenciais não estão com a taxa mínima de IVA, apelando a que a distribuição nas escolas “seja feita de forma inclusiva, não esquecendo as adolescentes trans”, assim como à redução da iliteracia menstrual para toda a comunidade escolar, porque combater o tabu sobre este tema.

Já o BE diz que urge promover a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, a realização de estudos sobre a pobreza menstrual e o combate ao estigma sobre a saúde das mulheres e a sua menstruação.

Resposta socialista

Em resposta, o deputado do PS Duarte Marçal reconhece que a proposta pode ser aperfeiçoada e afirmou que “demagógico é comparar uma ‘gillette’ a um penso menstrual”, explicando que a medida se destina a todas as alunas das escolas públicas “porque a educação para hábitos de consumo ambientalmente mais sustentáveis é uma coisa que beneficia as pessoas sejam elas ricas, remediadas ou pobres”.

Além da distribuição gratuita de produtos de higiene feminina reutilizáveis, nomeadamente copos e pensos reutilizáveis nas escolas públicas do município de Lisboa, a recomendação aprovada recomenda à Câmara Municipal a realização de campanhas de sensibilização, junto das escolas, realizadas por profissionais de saúde do centro de saúde ou unidade de saúde familiar, para a higiene menstrual, de forma a combater o estigma e a desinformação sobre o tema.

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