O antigo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, morreu esta quarta-feira aos 80 anos. O Presidente Marcelo já endereçou as condolências à famílias e elogiou a carreira jurídica do antigo PGR.
Fernando Pinto Monteiro exerceu o mais alto cargo da magistratura do Ministério Público entre 2006 e 2012. O seu nome foi proposto pelo Governo de José Sócrates e aprovado pelo então Presidente da República, Cavaco Silva.
Um mandato de seis anos à frente da PGR que ficou marcado por polémicas, entre as quais os processos Casa Pia, Apito Dourado, Freeport, Face Oculta, Envelope 9. Após sair do cargo, o mesmo foi ocupado por Joana Marques Vidal.
Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram, precisamente, processos desta natureza que geraram mais controvérsia enquanto ocupou o cargo.
De acordo com as fontes contactadas pela agência Lusa, Pinto Monteiro morreu na sequência de um cancro. O velório está marcado para esta quinta-feira na igreja de Cristo-Rei da Portela. O funeral realiza-se no dia seguinte em Porto de Ovelha, localidade no concelho de Almeida, distrito da Guarda, de onde era natural.
Marcelo elogia carreira jurídica do antigo PGR
À margem de uma inauguração e visita a uma escola secundária em Braga, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa lamentou a perda de Pinto Monteiro.
“Queria enviar as minhas condolências à família. É um cargo importante, de exercício muito difícil e o senhor doutor Pinto Monteiro exerceu-o numa fase complexa da vida nacional, portanto, não queria deixar de lembrar a sua formação e carreira jurídicas muito intensas e longas e, nesse sentido, registar mais uma perda num dia que já estava assinalado pela perda de uma grande artista nacional [Paula Rego]”, disse o chefe de Estado.
Antes, numa nota publicada no site da Presidência da República, o Presidente Marcelo também salientou “o exercício da magistratura ao longo da sua vida profissional, como Procurador da República, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, e Procurador-Geral da República”.
Os casos do PGR Pinto Monteiro
No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, saiu sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, estivesse finalizado.
No caso Freeport, o PGR foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP, o que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) àquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres. Pinto Monteiro chegou a considerar que o Freeport foi “um processo político”.
No Verão de 2010, Pinto Monteiro veio pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao parlamento, mas a contestação dentro e fora do Ministério Público (MP) não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.
O mandato de Pinto Monteiro ficou ainda associado à persistência na investigação do Apito Dourado, aos resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo Noite Branca, no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.
O seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.
COM LUSA
