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Presidente demissionária do IEFP vai continuar no cargo até à nomeação de um substituto

Presidente demissionária do IEFP vai continuar no cargo até à nomeação de um substituto
Adelaide Franco demitiu-se do cargo na sequência das dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades "pontuais" para a sua empresa.

A presidente demissionária do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Adelaide Franco, vai continuar no cargo até à nomeação de um substituto, depois de ter apresentado a demissão na última quinta-feira.

A informação foi dada pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, aos parceiros sociais com assento no Conselho de Administração do IEFP, através de uma carta a que o Jornal de Negócios teve acesso.

Segundo o Jornal de Negócios, na sequência da aceitação da demissão, Adelaide Franco vai manter-se em funções "até que esteja finalizado o processo de nomeação do presidente do Conselho Diretivo do IEFP", a decorrer "nos termos da lei".

Miguel Fontes reconhece ainda a "dedicação, profissionalismo, sentido de missão e de compromisso com o serviço público (...) durante o exercício das suas funções".

Adelaide Franco foi nomeada para a presidência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em regime de substituição, em maio deste ano.

Dois meses depois, estava envolvida numa polémica após o Jornal de Negócios ter revelado que, entre março de 2020 e outubro de 2021, recebeu subsídio de desemprego, ao mesmo tempo que participava em conferências e seminários da Mindsetplus, uma empresa de que era fundadora e sócia maioritária e com a qual tinha cessado contrato em 2019.

Dois anos depois, seria novamente contratada pela mesma empresa, sete meses antes de ser nomeada para a presidência do IEFP.

Divulgado o caso, somaram-se críticas dos parceiros sociais e dos partidos e muitas dúvidas legais sobre a compatibilidade de acumular uma prestação social com atividades para a empresa que deu origem ao subsídio. Mesmo que pontuais e sem qualquer remuneração, como Adelaide Franco garantiu à SIC que acontecia.

Ainda em julho, a visada pediu um parecer sobre a situação ao Instituto da Segurança Social e mostrou-se disponível para devolver qualquer montante que possa ter recebido indevidamente. Mas até agora, nenhum parecer foi tornado público.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, na sequência da demissão apresentada pela presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), esclareceu que a acumulação de subsídio de desemprego com atividade "a qualquer título" é proibida por lei.

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