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Estabelecimentos prisionais vão disponibilizar mais telefones aos reclusos

Estabelecimentos prisionais vão disponibilizar mais telefones aos reclusos
Image Source/Getty Imagens
Trata-se de pôr em prática um sistema já testado nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, de Odemira, de Leiria, de Santa Cruz do Bispo – Feminino e de Caldas da Rainha.

O Governo informa, esta quinta-feira no comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o decreto-lei que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais. E o que visa essa alteração? Instalar mais telefones fixos nas prisões.

"O diploma vem permitir a instalação de aparelhos de telefone fixos nos espaços de alojamento e estabelecer o respetivo regime de utilização, com o objetivo de reforçar os contactos das pessoas com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos", pode ler-se.

O Executivo recorda que nos anos 2020 e 2021 este sistema esteve em prática, no "âmbito de projetos-piloto", nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Odemira, Leiria, Santa Cruz do Bispo – Feminino e das Caldas da Rainha".

Esses projetos-piloto abrangeram "a instalação de 846 telefones fixos" e, revela o Governo, a avaliação é "muito positiva", pelo que foi agora decidido o "alargamento a todos os estabelecimentos prisionais".

"O sistema acautela as necessidades de segurança – nomeadamente, permite apenas chamadas para números de telefone previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos Serviços Prisionais, não podendo ser disponibilizado nos estabelecimentos de segurança especial, onde as ligações telefónicas são efetuadas por elemento do pessoal de vigilância", esclareceu posteriormente o Ministério da Justiça.

Trata-se de uma medida já aplicada em países como a Bélgica, França, Dinamarca ou Reino Unido.

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