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PCP acusa Governo de "preparar entrega" de fatia "ainda maior" da saúde aos privados

PCP acusa Governo de "preparar entrega" de fatia "ainda maior" da saúde aos privados
Shannon Fagan
Os comunistas afirmam que o subfinanciamento do SNS deixa o sistema de saúde "refém dos fornecedores e prestadores privados".

O PCP acusou esta quinta-feira o Governo de estar a preparar a "entrega de uma parte ainda maior dos cuidados de saúde" ao setor privado através da ausência de respostas "decisivas e inadiáveis" para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A aparente inércia do Governo só pode ter um significado: está a preparar a entrega de uma parte ainda maior dos cuidados de saúde ao setor privado, aumentando o seu financiamento com os recursos do Estado", advogou o dirigente comunista Bernardino Soares, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

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O antigo presidente da Câmara Municipal de Loures (perdeu a autarquia em 2021 para o socialista Ricardo Leão) considerou que a "ausência de medidas decisivas e inadiáveis que o SNS reclama, convive com opções e decisões, como a do Estatuto do SNS", o que, na ótica do PCP, se traduz num favorecimento aos "grupos privados que fazem da doença um negócio".

Um dos principais flagelos do SNS é a manutenção da "centralização das decisões fundamentais no Ministério das Finanças", que não é mais do que "um regime de cativação financeira", prosseguiu Bernardino Soares, "mesmo que formalmente não se apliquem as cativações orçamentais".

O subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde deixa-o "refém dos fornecedores e prestadores privados" e com uma capacidade de gestão "fortemente afetada", argumentou o membro do Comité Central do PCP.

"O Governo sabe", acrescentou Bernardino Soares, que "quanto mais tempo passa sem tomar medidas essenciais, mais se degrada a resposta do SNS, mais se acentua a dependência do privado e mais se torna difícil o acesso da generalidade dos portugueses a cuidados de saúde".

Para o Comité Central comunista, há três pilares para fortalecer o SNS e aos quais o executivo socialista continua a fechar os olhos: valorizar carreiras e remunerações dos profissionais de saúde; assegurar a autonomia das unidades de saúde, com orçamento suficiente e sem o "controlo restritivo" de Fernando Medina; investir continuamente no SNS, com visa à diminuição da "dependência do privado".

Bernardino Soares, que assumiu a pasta da saúde no PCP após abandonar a atividade autárquica, concluiu que "o Governo sabe" tudo isto, mas "não quer" mudar de rumo.

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