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Assembleia da República celebra 200 anos da Constituição

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, discursa na sessão solene comemorativa dos 48 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, discursa na sessão solene comemorativa dos 48 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República.
(MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)
Com a presença do Presidente da República, a sessão solene vai ser o “ponto culminante” das celebrações do 200.º aniversário da primeira Constituição portuguesa.

A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822 que, para o presidente do, foi precursora na consagração de direitos que atualmente são “tão naturais” como respirar.

Com a presença do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a sessão solene tem início às 10:00 e vai ser o “ponto culminante” das celebrações do 200.º aniversário da primeira Constituição portuguesa, disse à Lusa o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Santos Silva lembrou que a Constituição pela qual o Portugal republicano e democrático de hoje se rege tem as suas bases no “regime de direitos e liberdades de todos os cidadãos” estabelecido há apenas dois séculos.

“Coisas que hoje são tão naturais como o ar que respiramos nasceram só em 1822, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão pública, a das nossas opiniões, o direito de os cidadãos dirigirem petições à Assembleia, o direito de escolher os nossos representantes, os deputados à Assembleia, naquela altura as Cortes”, assinalou o presidente do Parlamento.

A primeira Constituição, continuou Santos Silva, que resultou da primeira eleição de deputados às Cortes Gerais, consagrou “o poder legislativo das cortes e o equilíbrio entre os poderes: o poder executivo e o poder legislativo”.

“Ora tudo isto que faz parte hoje da nossa atualidade começou em 1822 e tudo isto é muito necessário para escrutinarmos os atos do Governo e da administração, para apresentarmos e discutirmos as propostas uns dos outros, para fazer as leis que sejam indispensáveis, para exprimir os nossos anseios, os nossos problemas, às vezes os nossos desesperos, e não sermos perseguidos por isso, […] tudo isso tem só 200 anos”, completou o presidente da Assembleia da República.

Estão previstas intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa, de Augusto Santos Silva, dos representantes dos grupos parlamentares e dos dois deputados únicos.

Após a sessão, o Presidente da República, o presidente do Parlamento e o presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins, inauguram uma exposição sobre a primeira Constituição.

A exposição estará aberta ao público até final do ano, é gratuita e não necessita de marcação a não ser que o visitante queira uma explicação mais pormenorizada.

Segundo o site do Parlamento, as visitas guiadas serão nos dias úteis, entre as 10:00 e as 12:00 e entre as 14:00 e as 17:00, com início a cada hora.

O 'pontapé de saída' para as comemorações do bicentenário no Parlamento arrancou na quinta-feira, com um concerto evocativo de João Domingos Bomtempo, pianista e compositor da época, na Sala do Senado.

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