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Famílias poderão vir a ter prazo limite para fazer partilhas de terrenos

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A proposta é do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica.

As famílias podem vir a ter um prazo para fazerem as partilhas dos terrenos que herdaram. É uma proposta do grupo de trabalho criado para tentar atenuar o caos em que se encontra a chamada propriedade rústica, e na sequência de um estudo que concluiu haver quase 3,5 milhões de terrenos em situação de herança indivisa.

O primeiro relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica em Portugal foi apresentado em Bragança pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo em 2021. O documento conclui que existem 11,5 milhões de matrizes com uma grande fragmentação, sobretudo no Norte e Centro do país.

Para o coordenador Rui Gonçalves, "o principal problema é a ausência de gestão e o abandono dos territórios", pelo que sugere que uma das soluções passe pelo emparcelamento, mas não sem antes resolver o problema das heranças indivisas, que inclui 30% dos terrenos no país.

Só era possível fazer algo nas propriedades caso todos os herdeiros estivessem de acordo e, por isso, o grupo vai propor ao Governo que obrigue as famílias a fazer as partilhas dos terrenos num prazo limite. Mas, para isso, é necessário concluir o processo de registo dos terrenos por parte dos proprietários.

"Praticamente só temos metade do país cadastrado e, portanto, o trabalho que se está a fazer é para ajudar os proprietários a identificarem as suas propriedades", revela o coordenador do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica.

O objetivo é que 90% do uso e ocupação do território nacional esteja identificado até 2023.

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