“Bom dia Lisboa. Agora sem cartazes no Marquês de Pombal”. Foi desta forma que o autarca da maior câmara municipal do país começou hoje o dia nas redes sociais. A acompanhar o anúncio, um vídeo da operação de limpeza que, durante a noite, funcionários da autarquia levaram a cabo no coração da cidade e que visava a remoção dos outdoors da rotunda do Marquês.
Se no Twitter o anúncio não fez o furor que talvez o próprio Carlos Moedas esperava, com vários internautas a defenderem ser mais “urgente retirar o lixo das ruas, e ter mais casas para alugar a preços acessíveis”, o que se seguiu, pela voz dos partidos visados, adensou ainda mais a polémica com o líder do Chega a garantir que vai avançar com uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o autarca do PSD.
Mas, afinal, o que se passou? No início deste mês, a Câmara de Lisboa deu um prazo de dez dias aos partidos para retirarem os cartazes da zona da rotunda do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VIII, avisando que se tal não fosse feito por iniciativa dos próprios, a fatura (e multa) chegaria depois.
A autarquia sustentou este aviso com o facto de os outdoors estarem colocados em zonas de “proteção e valorização do património cultural”. Os partidos visados, e contactados pela SIC, confirmam ter recebido a dita notificação da autarquia, mas se uns agiram e retiraram os cartazes com é o caso de PSD e IL, outros partidos, como PCP e Chega, recusaram fazê-lo e explicam porquê.
PAN, PCP, IL, PSD, Chega, Aliança e o Nós, Cidadãos foram os partidos que receberam ofícios da autarquia. E quantos cumpriram a exigência de Moedas? Apenas três destes sete, designadamente PSD (partido do autarca), o Iniciativa Liberal defendendo que “o espaço público é dos cidadãos, não dos partidos”, e o Aliança, “foi retirado do Marquês e recolocado na Segunda Circular junto ao acesso ao Centro Comercial Colombo”.
De forma diferente agiram PAN, PCP, Chega e Nós, Cidadãos. Todos garantem à SIC que contestaram nos termos legais a decisão da autarquia, mas a resposta - que também foi igual para os quatro -, foi apenas a de que a decisão de remoção dos cartazes se mantinha e ia avançar. E, revela o PAN, “não houve qualquer outra comunicação por parte da autarquia posteriormente até à remoção sem aviso do outdoor”.
“A Câmara Municipal desrespeitou o procedimento administrativo e a faculdade que o PAN (…) teria para impugnar a decisão final, o que não é de todo aceitável. Teria sempre de ter sido aguardado pelo decurso do prazo administrativo, para que a decisão se tornasse definitiva, ou seja, aguardar pelo fim do prazo de impugnação do ato. (…) Pior, notifica o PAN à noite [do dia 26 de setembro], não garantindo assim a atempada leitura da notificação e retira o outdoor pela calada da noite seguinte, de forma que entendemos ser completamente abusiva”, refere o partido de Inês Sousa Real, esclarecendo que “o PAN estava disponível para retirar o outdoor e proceder à sua recolocação”.
O PAN lamenta, por isso, o que diz ser uma “postura pouco democrática por parte da CML, que para além de uma grave limitação ao exercício do direito de propaganda política e liberdade de expressão, constitui um atropelo às regras do procedimento administrativo”.
Ainda mais crítico, o PCP acusa a Câmara de Lisboa de violar a “liberdade de expressão”, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção. No comunicado enviado às redações, o partido de Jerónimo de Sousa não poupa nas críticas e classifica de “lamentável” este ato da CML, que “extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”, sendo em suma uma "atitude de censura".
Mas os comunistas vão ainda mais longe, sustentando que esta limpeza no Marquês tem como objetivo desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que “gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”. E a que problemas se refere o PCP?
“A deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros”
Foi no Parlamento que o líder do Chega comentou a questão, revelando que foi informado da decisão da CML através de um telefonema do próprio autarca Carlos Moedas, que justificou a retirada dos cartazes no “âmbito de queixas e denúncias” que chegaram à autarquia.
Acontece que, sustentou André Ventura, o partido respondeu ao ofício, referindo que “a ação da autarquia era ilegal e inconstitucional” e que vai levar a questão à justiça.
“O Chega vai dar entrada com uma queixa no Ministério Público contra a retirada destes instrumentos políticos e contra o autarca pela sua ação abusiva (…) e tenho a certeza que a lei está do nosso lado”. Trata-se, na opinião do líder do Chega, de uma “tentativa populista de fazer política de forma rápida e brejeira, desrespeitando os direitos dos partidos. (…) Nem na ditadura isto acontecia".
Mais interventivo foi o Nós, Cidadãos. Em resposta por escrito à SIC, o partido explicou que não removeu o outdoor “porque a Comissão Nacional de Eleições (CNE), após receber a nossa queixa, nos comunicou que a remoção por parte da CML era ilegal”.
"Anteontem, segunda-feira, dia 26 às 21:21 [e tal como aconteceu com o PAN], os serviços municipais informaram-nos da ‘decisão final’, dando-nos 24h para retirar o cartaz. Note-se que, nunca em tempo algum os ditos serviços, ou quem quer que fosse da parte da CML nos contactou para se poder chegar a uma solução consensual, nomeadamente a viabilidade de se colocar o outdoor noutro local",
À agência Lusa, o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes, questão em que insistiu no passado, mas que teve contou com a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".