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Limpeza "populista" do autarca Moedas está a caminho do Ministério Público

Limpeza "populista" do autarca Moedas está a caminho do Ministério Público
Canva (Arquivo)

Dez dias úteis foi o prazo dado pela autarquia a 13 entidades para retirarem os outdoors do Marquês de Pombal. Nem todos cumpriram e agora a polémica está lançada com Lisboa a ser acusada de “censura” e de “violar a liberdade de expressão”. Também nas redes sociais, as reações ao anúncio de Moedas não são as melhores.

“Bom dia Lisboa. Agora sem cartazes no Marquês de Pombal”. Foi desta forma que o autarca da maior câmara municipal do país começou hoje o dia nas redes sociais. A acompanhar o anúncio, um vídeo da operação de limpeza que, durante a noite, funcionários da autarquia levaram a cabo no coração da cidade e que visava a remoção dos outdoors da rotunda do Marquês.

Se no Twitter o anúncio não fez o furor que talvez o próprio Carlos Moedas esperava, com vários internautas a defenderem ser mais “urgente retirar o lixo das ruas, e ter mais casas para alugar a preços acessíveis”, o que se seguiu, pela voz dos partidos visados, adensou ainda mais a polémica com o líder do Chega a garantir que vai avançar com uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o autarca do PSD.

Mas, afinal, o que se passou? No início deste mês, a Câmara de Lisboa deu um prazo de dez dias aos partidos para retirarem os cartazes da zona da rotunda do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VIII, avisando que se tal não fosse feito por iniciativa dos próprios, a fatura (e multa) chegaria depois.

A autarquia sustentou este aviso com o facto de os outdoors estarem colocados em zonas de “proteção e valorização do património cultural”. Os partidos visados, e contactados pela SIC, confirmam ter recebido a dita notificação da autarquia, mas se uns agiram e retiraram os cartazes com é o caso de PSD e IL, outros partidos, como PCP e Chega, recusaram fazê-lo e explicam porquê.

PAN, PCP, IL, PSD, Chega, Aliança e o Nós, Cidadãos foram os partidos que receberam ofícios da autarquia. E quantos cumpriram a exigência de Moedas? Apenas três destes sete, designadamente PSD (partido do autarca), o Iniciativa Liberal defendendo que “o espaço público é dos cidadãos, não dos partidos”, e o Aliança, “foi retirado do Marquês e recolocado na Segunda Circular junto ao acesso ao Centro Comercial Colombo”.

De forma diferente agiram PAN, PCP, Chega e Nós, Cidadãos. Todos garantem à SIC que contestaram nos termos legais a decisão da autarquia, mas a resposta - que também foi igual para os quatro -, foi apenas a de que a decisão de remoção dos cartazes se mantinha e ia avançar. E, revela o PAN, “não houve qualquer outra comunicação por parte da autarquia posteriormente até à remoção sem aviso do outdoor”.

“A Câmara Municipal desrespeitou o procedimento administrativo e a faculdade que o PAN (…) teria para impugnar a decisão final, o que não é de todo aceitável. Teria sempre de ter sido aguardado pelo decurso do prazo administrativo, para que a decisão se tornasse definitiva, ou seja, aguardar pelo fim do prazo de impugnação do ato. (…) Pior, notifica o PAN à noite [do dia 26 de setembro], não garantindo assim a atempada leitura da notificação e retira o outdoor pela calada da noite seguinte, de forma que entendemos ser completamente abusiva”, refere o partido de Inês Sousa Real, esclarecendo que “o PAN estava disponível para retirar o outdoor e proceder à sua recolocação”.

O PAN lamenta, por isso, o que diz ser uma “postura pouco democrática por parte da CML, que para além de uma grave limitação ao exercício do direito de propaganda política e liberdade de expressão, constitui um atropelo às regras do procedimento administrativo”.

Ainda mais crítico, o PCP acusa a Câmara de Lisboa de violar a “liberdade de expressão”, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção. No comunicado enviado às redações, o partido de Jerónimo de Sousa não poupa nas críticas e classifica de “lamentável” este ato da CML, que “extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”, sendo em suma uma "atitude de censura".

Mas os comunistas vão ainda mais longe, sustentando que esta limpeza no Marquês tem como objetivo desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que “gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”. E a que problemas se refere o PCP?

“A deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros”


Foi no Parlamento que o líder do Chega comentou a questão, revelando que foi informado da decisão da CML através de um telefonema do próprio autarca Carlos Moedas, que justificou a retirada dos cartazes no “âmbito de queixas e denúncias” que chegaram à autarquia.

Acontece que, sustentou André Ventura, o partido respondeu ao ofício, referindo que “a ação da autarquia era ilegal e inconstitucional” e que vai levar a questão à justiça.

O Chega vai dar entrada com uma queixa no Ministério Público contra a retirada destes instrumentos políticos e contra o autarca pela sua ação abusiva (…) e tenho a certeza que a lei está do nosso lado”. Trata-se, na opinião do líder do Chega, de uma “tentativa populista de fazer política de forma rápida e brejeira, desrespeitando os direitos dos partidos. (…) Nem na ditadura isto acontecia".

Mais interventivo foi o Nós, Cidadãos. Em resposta por escrito à SIC, o partido explicou que não removeu o outdoor “porque a Comissão Nacional de Eleições (CNE), após receber a nossa queixa, nos comunicou que a remoção por parte da CML era ilegal”.

"Anteontem, segunda-feira, dia 26 às 21:21 [e tal como aconteceu com o PAN], os serviços municipais informaram-nos da ‘decisão final’, dando-nos 24h para retirar o cartaz. Note-se que, nunca em tempo algum os ditos serviços, ou quem quer que fosse da parte da CML nos contactou para se poder chegar a uma solução consensual, nomeadamente a viabilidade de se colocar o outdoor noutro local",
E se a fatura chegar, o que vão fazer? “Duvidamos que alguma vez isso venha a acontecer. (…) Ainda vivemos num país democrático e de direito”. Além disso, o Nós, Cidadãos chamou “a PSP ao local" para identificar "os responsáveis político e a técnica da CML, estando a decorrer a elaboração do auto de notícia que irá reportar o abuso de poder e a ilegalidade dos procedimentos adotados pela CML, os quais, naturalmente, irão originar o(s) correspondente(s) processo(s) judiciais, nos tribunais cível, administrativo e constitucional”.

À agência Lusa, o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes, questão em que insistiu no passado, mas que teve contou com a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".

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