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ASAE apreende mais de quatro mil peças de fardamento ilegal da PSP

Peças de fardamento que foram apreendidas na ação da ASAE.
Peças de fardamento que foram apreendidas na ação da ASAE.
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Apreensão está avaliada em cerca de 53 mil euros.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) desenvolveu, após denúncia dos respetivos titulares, um conjunto de ações direcionadas para a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insígnias exclusivas da Polícia Segurança Pública (PSP).

A ação da ASAE recaiu em Lisboa, Porto e no distrito de Santarém onde aprenderam 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP avaliadas no valor total aproximado de 53 mil euros (considerando o valor de venda).

Alguns dos produtos recolhidos foram acessórios, distintivos e insígnias que só podem ser produzidos e comercializados através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada.

De acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública a aquisição do fardamento só pode ser feita através da respetiva plataforma oficial da PSP. Assim, não pode ser nem produzido nem vendido sem autorização oficial, o que constitui uma infração ao Código de Propriedade Industrial.

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