O Parlamento português vai discutir em breve projetos de lei de quatro partidos que pretendem criminalizar a divulgação não autorizada de conteúdos de cariz sexual ou de nudez na internet (em inglês, "nudes").
O objetivo é aumentar a atual pena de prisão de um para um máximo de cinco anos, mediante o crime e o desfecho de cada caso.
O Bloco de Esquerda e o PAN querem também acrescentar ao Código Penal um artigo referente à pornografia não consentida.
O tema chegou ao Parlamento através de uma petição.