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Partilha não consentida de conteúdos sexuais chega ao Parlamento

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Pena pode chegar atualmente a um ano de cadeia e o objetivo é aumentá-la.

O Parlamento vai discutir projetos lei de quatro partidos para criminalizar a divulgação não autorizada de conteúdos de cariz sexual ou nudez na internet. O objetivo é aumentar a pena de prisão de um para um máximo de cinco anos.

Atualmente a pena de prisão para partilha não consentida de conteúdos de cariz sexual é de um ano e o que estará em cima da mesa, no Parlamento, é aumentar esta pena para os cinco anos.

As fugas de conteúdos íntimos podem ser causadas devido à partilha indevida dos mesmos, ou à invasão dos sistemas de segurança dos telemóveis e computadores.

Segundo Catarina Veiga, advogada na área de direito penal, este tipo de situações são cada vez mais frequentes. Uma eventual mudança penal, para Sofia Viga, significaria um aumento de consciencialização de que comportamentos como os de partilha indevida de conteúdos sexuais na internet, são incorretos e proibidos.

O tema chegou ao Parlamento por via de uma petição pública e os projetos de lei serão debatidos em breve. Para além disto, o Bloco de Esquerda e o PAN querem trazer para discussão a alteração do Código Penal referente à pornografia não consentida.

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