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Provedora impedida de mediar conflito de agricultor que fez greve de fome contra o Estado

Provedora impedida de mediar conflito de agricultor que fez greve de fome contra o Estado
MIGUEL A. LOPES/Lusa

Em causa está a pendência de um processo judicial.

A Provedoria de Justiça disse esta sexta-feira que a pendência de um processo judicial impede a Provedora de estabelecer qualquer mediação extrajudicial no caso do agricultor em greve de fome, entretanto interrompida.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da Provedoria de Justiça recordou que acompanha desde finais de setembro de 2018 o caso do agricultor Luís Dias, que viu as suas estufas destruídas por uma intempérie em dezembro de 2017, mas que não conseguiu aprovação do Ministério da Agricultura ao pedido de apoio à reconstrução, motivando uma ação judicial contra o Estado.

A greve de fome que Luís Dias iniciou no início de setembro foi esta sexta-feira interrompida, ao fim de 30 dias e depois de duas hospitalizações, depois de o agricultor, que tem permanecido numa tenda junto à residência oficial do primeiro-ministro, ter recebido a visita do secretário de Estado Adjunto de António Costa, prometendo empenho em desbloquear o diferendo com o Ministério da Agricultura e uma reunião para a próxima segunda-feira.

O encontro acontece depois de uma petição dirigida ao Governo ter reunido mais de seis mil assinaturas, reivindicando uma solução mediada para o conflito através da Provedoria de Justiça.

À Lusa, fonte oficial da Provedoria de Justiça recorda que a provedora, desde que recebeu a queixa de Luís Dias em setembro de 2018, desenvolveu diligências, tendo nomeadamente obtido do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) o esclarecimento de que o fenómeno meteorológico que atingiu as estufas em Idanha-a-Nova era "anormal, imprevisível e de gravidade igual ou superior ao que atingira o Algarve e Esposende, em março de 2018, na sequência do qual havia sido concedido apoio financeiro aos lesados".

"Com esta base a Provedoria de Justiça dirigiu-se, de seguida, ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), defendendo a reapreciação e deferimento do pedido de apoio financeiro pretendido pelo queixoso", refere a Provedoria de Justiça, que acrescenta que a proposta teve acolhimento do ministério.

Foi aberto um novo período de candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), "para obtenção de apoio à reconstrução destas estruturas, entre 28 de maio e 28 de junho de 2019", mas o agricultor Luís Dias não se candidatou por já ter "avançado para a via judicial procurando, antes, obter uma solução indemnizatória".

"Este facto, bem como a pendência do assunto em juízo, inviabilizaram intervenção adicional da Provedora de Justiça, tendo o procedimento sido arquivado em agosto de 2019. Desde então, o queixoso manteve contacto com a Provedoria de Justiça, solicitando a respetiva intervenção por diversas vezes, tendo sempre sido informado de que a pendência do assunto em juízo a inviabilizava: o Provedor de Justiça não intervém em casos que estejam a ser julgados pelos tribunais, e os dados conhecidos não deixam antever margem para mediação extrajudicial", explicou fonte oficial da Provedoria de Justiça.

O proprietário agrícola já tinha estado em greve de fome em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, um protesto que durou cerca de 30 dias e terminou a 6 de junho de 2021, após receber a visita de apoiantes e de falar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na altura, o agricultor, de 49 anos, disse que se encontrava em greve "contra a indiferença destrutiva do Estado", que alega ter prejudicado o seu projeto agrícola, declarando: "A mediação que queremos, é que deem razão seja a quem for, mas que aconteça em tempo útil, porque o tempo útil está a esgotar-se. São oito anos e uma quinta tem plantas que foram morrendo porque o tempo passa e se as coisas não são feitas, as coisas desaparecem e o investimento todo desaparece".

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