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Adiada para dezembro votação das novas regras para debates com o primeiro-ministro

Adiada para dezembro votação das novas regras para debates com o primeiro-ministro
Horacio Villalobos
Todos os partidos, à exceção do PS e PCP apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

A votação das alterações ao Regimento do parlamento foi esta quarta-feira adiada para dezembro, após o processo orçamental, uma decisão unânime no grupo de trabalho que tem como ponto central a revisão das regras dos debates com o primeiro-ministro.

Inicialmente, os deputados chegaram a prever que as alterações pudessem ser votadas em julho, antes das férias parlamentares, para entrarem em vigor em setembro, estando agora fixada a meta de as novas regras vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2023.

As votações estavam previstas para a próxima segunda-feira, mas o coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, justificou o pedido de adiamento com o facto de vários deputados estarem ausentes esta semana ou na próxima devido a deslocações à Irlanda com o Presidente da República e à missão parlamentar na Região Autónoma dos Açores, bem como com o início do processo orçamental já na sexta-feira.

"Tendo em conta que já tínhamos chegado a um consenso que a entrada em vigor provável será em janeiro de 2023 e que as novas regras também não se poderiam aplicar ao processo orçamental, colocava à consideração o adiamento para depois do Orçamento do Estado", propôs.

O adiamento foi aprovado por unanimidade, numa reunião que contou com a presença de deputados do PS, PSD, BE, PAN e Livre, tendo estado ausentes PCP, Chega e IL. A entrega de propostas de alteração ficou hoje marcada para 30 de novembro e a discussão e votação das alterações propostas para a primeira semana de dezembro.

Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.

Todos os partidos, à exceção do PS e PCP apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro

À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem como novo presidente Luís Montenegro), apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro e pretende acabar com o atual modelo de pergunta-resposta, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo", mudança contestada pelo PSD.

Na segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares com o PSD, o secretário-geral Hugo Soares avisou que o PS se pode estar a preparar para mudar sozinho as regras dos debates com o primeiro-ministro.

"Se o primeiro-ministro se furtar ao contraditório no debate com os deputados, ao imediatismo das perguntas, estamos perante mais um grande atropelo à democracia e ao funcionamento do parlamento. Não é e não deve ser admissível", defendeu o dirigente social-democrata.

Hoje, na reunião do grupo de trabalho, o deputado do PSD Hugo Carneiro manifestou concordância com o adiamento e apelou a que todos os partidos usem o período orçamental para "recordar as virtualidades do ping-pong dos debates".

No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.

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