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Atraso na criação da Entidade para a Transparência "é incompreensível", diz Marcelo

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O Presidente da República alerta que este atraso pode dar "a sensação" de que a "transparência não é uma prioridade".

Marcelo Rebelo de Sousa insiste que a lei das incompatibilidades, tal como está, levanta dúvidas. O Presidente da República considera que é incompreensível o atraso na criação da Entidade para a Transparência, que deveria fiscalizar essas incompatibilidades. O Chefe de Estado alerta que este atraso pode gerar a perceção de que a "transparência não é uma prioridade”.

O projeto para a constituição da Entidade para a Transparência que mora há três anos numa gaveta. Em 2019, o Parlamento aprovou a criação deste organismo que tem por missão fiscalizar os rendimentos dos políticos, eventuais incompatibilidades e conflitos de interesses.

Ao semanário Expresso, o Tribunal Constitucional – responsável pela criação e instalação da entidade – diz apenas que esta só poderá funcionar quando estiverem concluídas as obras de requalificação, que ainda nem sequer começaram.

O atraso já foi justificado com derrapagem de prazos, dúvidas sobre a localização e falta de verbas. Mas três anos à espera, pode começar a parecer falta de vontade, diz Marcelo

Uma semana depois de o Presidente da República ter pedido ao Parlamento para clarificar a lei das incompatibilidades, que Belém promulgou em 2019, PS e PSD fazem saber que não querem alterações à pressa e em cima de casos concretos.

De há partidos que entendem que isso não é razão para legislar agora, preferindo uma ponderação mais longa, o Presidente limita-se a dizer que é uma escolha.

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