Depois de 23 anos sem consenso, o Governo e os sindicatos da função pública chegaram a acordo para atualizar salários e rever carreiras.
As medidas do acordo integram um programa plurianual com aumentos diferenciados, que privilegiam os escalões mais baixos, e uma atualização salarial inferior à inflação prevista para 2022, com exceção do salário mínimo.
A partir de janeiro, o salário base sobe 8%, para 761 euros. Os aumentos anuais fixam-se num mínimo de 52 euros ou 2% para todos os trabalhadores da Administração Pública. O subsídio de refeição passa de 4,77€ para 5,20€.
No que se refere à valorização das carreiras públicas, o acordo prevê que os técnicos superiores da 3ª à 14ª posição subam um nível remuneratório a partir de janeiro, os assistentes técnicos dois níveis, já os assistentes operacionais serão diferenciados por antiguidade.
As medidas de valorização das diferentes componentes remuneratórias representam uma subida média de 5,1% em 2023.
A Frente Comum, afeta à CGTP, fica de fora e classifica o acordo como um empobrecimento negociado às escondidas. Para dia 18 de novembro mantém convocada uma greve nacional.
É preciso recuar até 1999 para se encontrar um acordo como este que, esta segunda-feira, foi assinado entre o Governo o STE e a FESAP, afetos à UGT.