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Ministério Público exige perda mandato em caso de condenação de Isaltino Morais

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Assim como o impedimento de se recandidataram aos cargos os antigos e atuais presidentes de Câmara envolvidos no caso.

Isaltino Morais está a ser acusado de prevaricação de titular de cargo político num novo processo. O Ministério Público (MP) pede, em caso de condenação, a perda de mandato e o impedimento de se recandidatar ao cargos.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras arrisca novo julgamento e uma pena de cadeia, de onde saiu há oito anos. Na acusação é escrito que era intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009.

O problema? O limite de endividamento da Câmara de Oeiras. A solução? Um modelo de parcerias público-privadas sempre com a mesma empresa de construção civil: a MRG.

O Ministério Público fala de concursos viciados e moldados à imagem da sociedade. Eram anunciados com prazos muito curtos para dificultar os concorrentes e com a garantia de que, nas mãos da empresa, estaria, a tempo, informação privilegiada.

Este foi o modelo de negócio usado para a construção do centro de congressos. No entanto, as obras ficaram a meio, numa altura em que já tinham sido gastos 12 milhões de euros. Além deste empreendimento, o Ministério Público fala de uma série de outras obras públicas sempre com o mesmo objetivo: três escolas, dois centros geriátricos, um centro de formação, um pavilhão multiusos e um edifício nos Paços do Concelho.

Segundo o MP, as parcerias público-privadas causaram enormes prejuízos à Câmara de Oeiras. Afirma que Isaltino Morais e Paulo Vistas, então vice-presidente da autarquia, atuaram de forma concertada à margem das normas de contratação pública e dos princípios da isenção, transparência e boa administração dos dinheiros públicos. Violaram gravemente os deveres inerentes às funções que tinham para beneficiar a sociedade MRG.

Sediada em Seia, mas com os escritórios principais em Coimbra, a empresa de construção civil terá sido beneficiada, tal como em Oeiras, em parcerias público-privadas em Mafra e Odivelas.

O processo ligado a Oeiras, Mafra e Odivelas já leva mais de uma década. As buscas ocorreram em 2012, mas só agora dão origem a uma acusação contra oito arguidos.

Isaltino Morais é acusado de prevaricação de titular de cargo político. O crime, que vai de dois a oito anos de prisão, é apontado também a Paulo Vistas, antigo vice-presidente. A acusação também aponta aos antigos autarcas de Odivelas e Mafra, Susana Amador e José Ministro dos Santos.

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