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Revisão da Constituição: Costa e Montenegro concordam apenas em dois pontos

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O primeiro-ministro não aceita nenhuma das propostas do PSD de reforma do sistema político e institucional.

António Costa não aceita nenhuma das propostas de reforma do sistema político e institucional que Luís Montenegro quer ver inscritas na Constituição da República. De costas voltadas, PS e PSD juntaram-se esta sexta-feira, no último dia do prazo, ao processo de revisão Constitucional aberto pelo Chega.

O pontapé de saída de Luís Montenegro para a revisão constitucional foi contra a barreira montada por António Costa. O PSD desafia o PS a rever a Lei Eleitoral, acrescentando um círculo para todo o território e reduzindo o número de deputados.

Pede um mandato único de sete anos com poderes reforçados para o Presidente da República e o aumento do período de tempo em que o chefe de Estado pode dissolver o parlamento.

Ou seja, no mesmo dia em que decidiram alinhar na revisão constitucional, os líderes dos dois partidos com os dois terços dos deputados necessários para alterar a Lei fundamental.

Há duas coisas em que estão de acordo: incluir na Constituição um novo estado de emergência sanitário e o direito de acesso a metadados para investigação criminal. O problema é que Montenegro aposta em campos institucionais também escolhidos pelo Chega e Costa já avisou que ninguém o apanhará aí.

O processo de revisão foi aberto pelo Chega. O prazo para apresentação de projetos de outros partidos terminava esta sexta-feira.

Iniciativa Liberal, PAN e Livre também vão levar projetos de revisão constitucional que terá, assim, a participação de todos partidos.

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