A Câmara de Caminha encomendou um parecer jurídico de quase 25 mil euros para uma decisão que já foi tomada. O documento vai analisar se foi cumprida a lei no polémico contrato do Centro de Exposições Transfronteiriço que nunca foi construído.
O novo autarca de Caminha, Rui Lages, garante ir “a todas as instâncias” para que a empresa de Ricardo Moutinho - a quem Miguel Alves entregou 300 mil euros - “reponha aquilo que não é seu”.
Por essa razão, o novo autarca não desistiu de pedir um parecer jurídico sobre um contrato que ele próprio já desfez.
O ajuste direto, revelado pelo Público e confirmado pela SIC, foi assinado na segunda-feira entre Rui Lages e o escritório de advogados Sérvulo & Associados. Prevê a prestação de um serviço para a emissão de um parecer jurídico no valor de 19.950 euros mais IVA.
Quase 25 mil euros para avaliar um contrato que já não existe
A vereadora Liliana Silva (PSD/CDS/ALIANÇA/PPM) diz tratar-se de um caso “surreal”.
“Não se entende que no dia a seguir a ter revogado o contrato, venha pedir um parecer para saber se o contrato estava bem ou estava mal. (...) a brincar a brincar, já fez com que a Câmara de Caminha deitasse fora mais de 400 mil euros. Isto é brincar com o dinheiro dos caminhenses”, criticou.
O Presidente da Câmara de Caminha não quis dar entrevista por motivos de agenda. A autarquia diz apenas que o contrato é útil e que a câmara tem o direito de esclarecer cabalmente todo o processo ligado ao Centro de Exposições.
Diz também que o parecer poderá ser até muito importante num futuro próximo. A autarquia conta receber o documento nos próximos 30 dias.