As festividades de Natal estão a levar muitas autarquias a celebrarem ajustes diretos, mas ultrapassando os limites legais de 20.000 euros.
Segundo avança o jornal Público, feiras, luzes e decorações da Natal estão a ser consideradas espetáculos artísticos e a lei prevê que o caráter único da arte dispense o princípio da concorrência e o critério do preço mais baixo.
As autarquias de Tomar, Águeda, Portimão e Silves são algumas das que celebraram ajustes diretos de centenas de milhares de euros a pensar no Natal de 2022.
Analisados os 280 contratos relativos ao Natal de 2022, que constam no Portal Base, 131 foram celebrados por ajuste direto, 111 por consulta prévia e 41 concursos públicos.
O Tribunal de Contas diz desconhecer esta utilização dada à lei.