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Câmaras consideram luzes e feiras de Natal como arte para evitar concursos públicos

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Os contratos envolvem milhares de euros e estão levantar dúvidas legais.

As festividades de Natal estão a levar muitas autarquias a celebrarem ajustes diretos, mas ultrapassando os limites legais de 20.000 euros.

Segundo avança o jornal Público, feiras, luzes e decorações da Natal estão a ser consideradas espetáculos artísticos e a lei prevê que o caráter único da arte dispense o princípio da concorrência e o critério do preço mais baixo.

As autarquias de Tomar, Águeda, Portimão e Silves são algumas das que celebraram ajustes diretos de centenas de milhares de euros a pensar no Natal de 2022.

Analisados os 280 contratos relativos ao Natal de 2022, que constam no Portal Base, 131 foram celebrados por ajuste direto, 111 por consulta prévia e 41 concursos públicos.

O Tribunal de Contas diz desconhecer esta utilização dada à lei.

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