O Ministério Público de Famalicão arquivou o processo sobre os dois irmãos que foram impedidos pelos pais de frequentarem as aulas de cidadania. O Tribunal de Família e Menores ia decidir a guarda das crianças na sexta-feira, mas com o arquivamento o julgamento fica sem efeito e os alunos vão continuar sem frequentar a disciplina.
Numa declaração escrita, o pai dos dois irmãos, Artur Mesquita Guimarães, chamou-lhe “a boa notícia”. Escreve que “imperou o bom senso por parte do Ministério Público" e agradece, em nome da família, aos que se juntaram no que diz ser “a defesa dos direitos, liberdades e garantias no que se refere à educação” dos dois filhos.
É reação ao arquivamento do processo que corria no Tribunal de Família e Menores de Famalicão e que iria decidir se a escola ficaria responsável pelos irmãos durante o período letivo. Desta forma, com a tutela retirada aos pais, Tiago e Rafael frequentariam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que é obrigatória, à qual nunca foram.
Com o arquivamento do processo, o julgamento marcado para sexta-feira fica agora sem efeito. Os dois alunos vão continuar sem frequentar a disciplina. A decisão acontece depois dos pais moverem um processo-crime contra o procurador que assinou a acusação e que foi, entretanto, afastado do processo. A nova procuradora considera que os irmãos não estão em situação de perigo
O caso partiu de uma denúncia da escola por causa das faltas injustificadas. Segundo o Ministério da Educação os alunos transitam de ano de forma provisória até haver uma sentença. Caberá ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e ao Tribunal Central Administrativo do Norte, onde decorrem processo paralelos, decidir se reprovam ou transitam de ano.