País

Corticeira condenada a pagar indemnização a operária vítima de assédio laboral

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Acórdão revogou decisão do Tribunal da Relação. Federação dos sindicatos diz que se fez justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor da operária corticeira, vítima de assédio laboral. Cristina Tavares vai receber uma indemnização por danos morais, depois do Tribunal da Relação ter absolvido a empresa, por entender que o caso já tinha sido julgado.

Afinal, o caso não estava totalmente julgado, como defenderam os juízes da Relação. Cristina Tavares foi por duas vezes despedida e reintegrada pela corticeira Fernando Couto, de Santa Maria da Feira. A empresa aceitou pagar-lhe uma indemnização de 11 mil euros, mas a operária reclamava ainda uma reparação por danos morais, negada em 2021 pelo Tribunal da Relação.

A indemnização está muito abaixo dos 80 mil euros reclamados. Cristina Tavares garante que o dinheiro nunca foi o seu objetivo.

Para os sindicatos é também um ponto final num caso que se transformou numa causa contra o assédio laboral. Cristina Tavares foi vítima e a empresa já foi condenada a pagar coimas num total de 31 mil euros.

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