O diretor nacional da Polícia Judiciária queixa-se de falta de meios para investigar, justificando a demora de cinco meses para ter autorização de acesso aos dados telefónicos de Luana com as atuais dificuldades na obtenção de meios de prova.
O diretor Luís Neves lembra que os atuais meios em Portugal são os mesmos de há 40 anos. O problema, segundo o diretor, está na lei e na falta de meios legais para investigar.
Passaram nove meses desde que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da chamada lei dos metadados. O diretor nacional avisa que os atuais meios de obtenção de prova estão estagnados e favorecem os criminosos.
No caso de Luana, a jovem de Leiria alegadamente raptada durante oito meses, a investigação demorou cinco meses a ter autorização para localizar o telefone da menor através da faturação detalhada.
Luís Neves disse que, até ao verão, espera que a nova lei dos metadados possa entrar em vigor.
Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.