O inquérito do Ministério Público (MP), que investigava o alegado apagão informático no Fisco, que impediu que registasse 10 mil milhões de euros que escaparam aos impostos foi arquivado por não haver indícios de sabotagem.
O MP arquivou o caso do "apagão dos Offshores" porque não encontrou indícios suficientes para avançar com uma acusação e porque peritos e testemunhas puseram de lado a hipótese de sabotagem informática.
A procuradora Helena Almeida concluiu que foi um erro e não um crime.
Da mesma forma, a procuradora afastou quaisquer suspeitas de abuso de poder que recaíam sobre o na altura secretário de Estado, Paulo Núncio, que deu instruções para que as estatísticas sobre as transferência não fossem publicadas no Portal das Finanças.
O despacho de 8 de março tem 34 páginas e refere que “não foi possível identificar qualquer ato concreto suscetível de integrar a prática dos crimes cuja suspeita se suscitou”. A procuradora Helena Almeida acrescenta, ainda, que os factos não se mostraram “suficientemente indiciados”.
O Ministério Público conduziu o inquérito numa operação conjunta com a Polícia Judiciária, mas esteve algum tempo parado, sem qualquer avanço na investigação, o que fez com que as conclusões só fossem tiradas após praticamente seis anos.
Apagão gera confusão
Foi em janeiro de 2017 que se soube que 14 entidades financeiras “fugiram” ao radar do Fisco entre 2011 e 2014.
O valor que aparentemente não ficou registado - sabendo-se, depois, que foi comunicado - é mais de 10 mil milhões de euros.
Porém, foram mais de 18 mil milhões que foram movimentados.
Os bancos têm a obrigação de, todos os anos, comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as declarações modelo 38 para registar todas as transações realizadas no ano anterior pelos clientes para territórios de tributação privilegiada, caso essas transações fossem superiores a 12.500 euros.
Em 2016, a área de inspeção tributária apercebeu-se de que a declaração de um banco de 2014 não estava correta. Este domingo, Ana Gomes revelou que cerca de oito mil milhões de euros dos que não ficaram registados pertenciam ao BES, depois tornado Novo Banco.
Dinheiro ignorado pela tecnologia
A tecnologia de extração de dados utilizada pela autoridade tributária é o PowerCenter, desenvolvida pela Opensoft. A procuradora lembra um relatório da IGF relativamente à aplicação do fisco que concluiu que a tecnologia funcionou corretamente de 2010 a 2013, porém houve “uma alteração de comportamento”.
Em 2013, a PowerCenter atualizou a sua versão, coincidindo com o tal apagão, no entanto não se pode concluir que isso tenha tido implicações nas falhas do registo.
Segundo foi apurado pela IGF, a tecnologia tinha as suas fragilidades e alguns bloqueios, sendo que no processamento dos blocos de linhas das declarações ao fisco, havia uma falha que levava a que algumas linhas fossem ignoradas e a informação não fosse registada para a base de dados.
Desta forma, o programa assumia que toda a informação tinha sido discriminada e registada.
As falhas tecnológicas puseram em causa as comunicações de 14 bancos, do BES, BPI, BCP, Santander, BIC Português e Montepio, sendo os que tinham mais dinheiro a declarar.
Só o BES e o Montepio registaram problemas durante três dos quatro anos em causa, sendo que 2014 foi o ano mais afetado pelas falhas nos registos.
Portanto, os bancos que tivessem mais a registar acabariam por ter mais linhas suprimidas e ignoradas pelo sistema.