Afinal, ainda não será este sábado que a linha SNS 24 começa a emitir baixas médicas, ao contrário do que estava previsto.
A medida já foi aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas falta a publicação em Diário da República.
Quando entrar em vigor, vai ser possível emitir justificações de faltas por doença até três dias e num máximo de duas vezes por ano.
Segundo o Ministério da Saúde, são emitidas por ano, em média, 700 mil baixas de curta duração.
Receitas e exames passam a ter validade de 12 meses
A partir deste sábado, as receitas de medicamentos e a prescrição de exames passam a ter automaticamente um prazo de validade de 12 meses.
Este prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais, tanto desmaterializadas, como impressas.