Oito anos depois de ter sido inaugurado pela segunda vez, o estado do pavilhão Multiusos de Lamego é de degradação. Grafitis, vidros partidos, muros caídos e até divisões que nunca chegaram a ser abertas a público. Cresce o vandalismo e o prejuízo num edifício que começou a ser pensado numa Parceria Público Privada (PPP) em 2006. A autarquia juntou-se através de uma empresa municipal, a Lamego Convida, a quatro empresas privadas.
O Tribunal de Contas (TdC) foi desde o início um dos maiores críticos deste projeto chegando a considerar esta PPP um "complexo de atos e contratos" entre entidades públicas e privadas.
Apesar dos avanços e recuos, a obra acabou por ser aberta ao público em 2012. Recebeu alguns eventos, mas voltou a encerrar. Foi detetado um erro de cálculo durante a construção e a nave principal teve de ser demolida.
As novas intervenções duraram quase dois anos, custaram 1,5 milhões de euros e deviam ser da responsabilidade dos parceiros privados. Mas vem agora o TdC dizer que, afinal, quem pagou para reconstruir o que estava mal feito foi o próprio erário público, ou seja, a autarquia.
“O contrato de suprimento (...) teve o objetivo de permitir que o consórcio construtor (parceiros privados) concluísse a demolição e substituição da estrutura da nave central”
Francisco Lopes é um dos autarcas mais antigos da coligação PSD/CDS. Esteve em funções entre 2005 e 2017, fez uma interrupção por imposição da limitação de mandatos, e regressou ao executivo camarário em 2021.
A SIC abordou pela primeira vez o “tema Multiusos” em 2014, na altura o autarca respondeu desta forma sobre o esquema financeiro da PPP: “Quem vai beneficiar do equipamento é a Câmara, quem paga as SCUT’s é o Estado português e os utilizadores, não são os privados que as construíram”.
Acontece que, o TdC tem um entendimento diferente. Numa verificação interna à gerência de 2014 do município de Lamego, o tribunal diz que "estas situações constituem infrações suscetíveis de imputação de responsabilidade financeira de natureza reintegratória no montante de 1,5 milhões euros."
Ou seja, a responsabilidade recai sobre o autarca Francisco Lopes e em outros dois antigos administradores da agora extinta Lamego Convida que juntos poderão ter de devolver aos cofres da autarquia 1,5 milhões de euros. A SIC tentou uma reação dos três visados, mas sem sucesso.
Este casamento por conveniência terminou em 2017, os parceiros privados da Lamego Renova abandonaram a PPP e passaram os ativos e passivos para o nome do parceiro público, deixando a autarquia sozinha a pagar um empréstimo de quase 20 milhões de euros.
Na análise, o TdC faz ainda questão de salientar que este projeto podia muito bem ter nascido sem recurso a uma PPP e que esta opção causou danos ao erário público e pode condicionar as futuras gerações.