José João Abrantes foi esta quarta-feira eleito presidente do Tribunal Constitucional (TC), sucedendo a João Caupers.
“O Plenário do Tribunal Constitucional, reunido a 25 de abril, elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro José João Abrantes e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro”, anuncia o TC em comunicado.
As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado na terça-feira à tarde - depois da posse dos três novos juízes-conselheiros do TC -, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso.
Quem é José João Abrantes?
De acordo com uma nota bibliográfica no site do TC, José João Abrantes, nascido em Portalegre em 1955, foi eleito juiz-conselheiro pela Assembleia da República em 10 de julho de 2022.
É licenciado e mestre pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e doutorou-se na Universidade de Bremen. Entre 2013 e 2021, foi pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, onde é professor catedrático da Faculdade de Direito.
Foi também, entre 1985 e 2009, consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos e, em 2005, membro fundador da European Labour Law Network.
Segundo o TC, tem "vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos", com destaque para o direito laboral, mas também civil, constitucional e direitos fundamentais.
Quem é Gonçalo de Almeida Ribeiro?
Gonçalo de Almeida Ribeiro, nascido em 1983 em Lisboa, foi eleito pelo parlamento como juiz-conselheiro em 20 de julho de 2016 e é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Licenciou-se e tirou um mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e doutorou-se em direito na Universidade de Harvard, tendo a sua tese de doutoramento recebido o Mancini Prize daquela instituição. O TC indica que tem vasta obra académica publicada e participou em conferências, colóquios e palestras de várias universidades internacionais, como a Universidade de Columbia, Oxford ou Luigi Bocconi.
Entre 2003 e 2004, foi consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical e, entre 2003 e 2004, também exerceu essas funções no Development Studies Centre da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Foi também consultor da sociedade de advogados PLMJ.
Falta de consenso atrasou eleição
As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado na terça-feira à tarde - depois da posse dos três novos juízes-conselheiros do TC -, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso.
A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estipula que os mandatos de presidente e vice-presidente têm uma duração de quatro anos e meio, equivalente a metade do mandato de um juiz-conselheiro.
Os dois cargos são eleitos por voto secreto, sendo que um presidente é considerado eleito quando tiver reunido, na mesma votação, um mínimo de nove votos e, no caso do vice-presidente, oito.
Se, ao fim de quatro votações, nenhum juiz tiver sido eleito presidente, só voltam a ser sujeitos a votação os dois juízes que recolheram mais votos na quarta votação. Se, "ao fim de mais quatro votações", nenhum dos dois tiver obtido nove votos, "considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação".
Tanto no caso do presidente como do vice-presidente, segundo a legislação, "as votações são realizadas sem interrupção da sessão".