O Ministério Público recusou o pedido de reabertura da investigação ao caso das transferências bancárias para paraísos fiscais, que não foram comunicadas ao Fisco.
Segundo o jornal Expresso, o pedido foi feito pela antiga eurodeputada Ana Gomes, que se tinha constituído assistente no processo há seis anos, perante o anúncio do arquivamento do caso.
O Ministério Público diz que "não existem indícios de sabotagem" e que a fundamentação de Ana Gomes inclui "suspeições sem qualquer suporte em factos".
Helena Almeida havia concluído que não houve intervenção humana na falha de transmissão para o Fisco dos dados bancários relativos a transferências para paraísos fiscais. E ilibou, também, de qualquer responsabilidade Paulo Núncio, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Governo de coligação PSD/CDS.
O caso fica, assim, encerrado. A investigação concluiu que a falha na comunicação de informações à Autoridade Tributária, entre 2011 e 2014, aconteceu por causa de um erro informático, sem intervenção humana.
Em comunicado em março, o partido de Nuno Melo acusa António Costa e Ana Gomes de sucessivas “insinuações torpes e falsas” direcionadas a Paulo Núncio, então secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP por altura do caso do “apagão” fiscal. Dado isso, exigem um pedido desculpa por parte dos socialistas.
O apagão
Dos mais de 18.200 milhões de euros declarados entre 2011 e 2014, cerca de 10.100 milhões de euros ficaram, temporariamente, à margem do Fisco e diziam respeito a 20 declarações de 14 bancos, entre os quais o BES, Novo Banco (nascido em 2014), BPI, BCP ou Santander.
Esta anomalia neste fluxo de informação foi detetadas pelos serviços em outubro de 2016 e a situação foi tornada pública em 2017.