Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática indicou que o concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) da Central Termoelétrica do Pego, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, agora descontinuada, “recebeu seis propostas: Tejo Energia SA, EDPR SGPS, GreenVolt, Endesa SA, Brookfield Ltd & Bondalti SA e Voltalia SA”.
“No calendário do processo incluem-se a análise e avaliação, que culmina com relatório preliminar do júri a publicar no sítio da Internet da Direção Geral de Energia e Geologia [DGEG] a 7 de fevereiro, ou seja, 15 dias úteis após prazo de apresentação das candidaturas; ponderação, pelo júri, das observações formuladas pelos concorrentes e elaboração de relatório final de análise das propostas até 21 de fevereiro e notificação, a realizar pela DGEG ao adjudicatário, do direito de reserva de capacidade de injeção na RESP até 25 de fevereiro”, de acordo com o Governo.
Segundo a mesma nota, o Município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo integram, entre outras entidades, a “Comissão de Avaliação que apreciou os projetos submetidos a concurso, cujo prazo terminou esta segunda-feira às 23:59”.
“O procedimento concorrencial tem como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”, sublinhou o Governo, referindo que “o projeto pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.
O programa do concurso estabelece que “serão privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da Central a carvão e o novo projeto”.
Além disso, o adjudicatário terá “de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”, lê-se na mesma nota.
O fim da produção de energia a carvão da central termoelétrica da Tejo Energia estava oficialmente marcado para 30 de novembro de 2021, mas com o esgotamento dos ‘stocks’ de carvão na empresa, no dia 19 de novembro, a central já não foi reativada.
O Governo iniciou um processo de concurso público para a atribuição do ponto de ligação à rede elétrica, que abriu o prazo para receção de candidaturas em 20 de setembro.
A Central é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 MW a carvão, e de 800 MW na central a gás, “que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035”, recordou o executivo.
