O Conselho Económico e Social (CES) defende esta terça-feira o reforço das políticas de apoio à família e dos direitos parentais, assim como a melhoria dos salários e do acesso à habitação, para incrementar a natalidade em Portugal.
A recomendação foi assumida pelo CES num parecer intitulado “A Natalidade: Uma Questão Económica, Política e Social”, que teve como relatora Ana Drago, e que foi esta terça-feira aprovado em Plenário, após uma discussão de vários meses numa comissão especializada.
“Este trabalho é mais que um parecer, pois eu procurei coordenar um relatório que contou com os contributos de muitos especialistas e de conselheiros do CES de vários quadrantes, resultando num trabalho coletivo […], num diagnóstico certeiro sobre o problema da natalidade”, explica Ana Drago à agência Lusa, no final do plenário do CES.
Segundo a investigadora, a análise da atualidade foi feita com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística, que mostraram que “as pessoas têm menos filhos do que desejam e têm-nos mais tarde, devido à falta de condições sócioeconómicas”.
“Os baixos salários praticados nas últimas duas décadas, o elevado preço das creches, o difícil acesso à habitação, quer através da compra ou do arrendamento, são os principais motivos para a redução da natalidade”, defende.
Ana Drago reconhece que o relatório aprovado não é exaustivo, mas gostaria que ele fosse amplamente divulgado e discutido no espaço público e que merecesse a atenção dos responsáveis políticos nesta fase pré-eleitoral.
“Foi feito um trabalho extraordinário para responder ao problema da natalidade e seria muito interessante se os responsáveis políticos se pronunciassem sobre esta questão”, afirma.
O documento aprovado, que faz uma análise detalhada da situação atual, defende a revisão da política das licenças parentais, nomeadamente através do reforço e garantia do cumprimento integral dos direitos de parentalidade.
A revisão das políticas de licenças parentais deve também, segundo o CES, aprofundar a dimensão da igualdade de género das licenças de parentalidade, nomeadamente para garantir licenças de maternidade e de paternidade de igual duração, pagas a 100% e não transferíveis, salvaguardando o tempo único e exclusivo das mulheres, e assegurar a manutenção dos rendimentos das mães e dos pais durante o usufruto dessas licenças.
Para o CES, é também necessário garantir que os períodos de ausência ao trabalho por motivos de maternidade e paternidade não penalizam as trabalhadoras e os trabalhadores na avaliação de desempenho, nos bónus de produtividade/desempenho, nas oportunidades de acesso à formação profissional e de progressão nas carreiras.
A par destas medidas, o CES defende a necessidade de melhorar a oferta e o acesso aos serviços de apoio a crianças e a gratuitidade progressiva das creches.
O conselho liderado por Francisco Assis defende ainda o reforço dos apoios diretos a famílias com filhos, nomeadamente a reposição da universalidade do acesso ao abono de família e a majoração do seu montante em função da idade da criança e do número de filhos.
O relatório recomenda ainda políticas sociais que combatam a pobreza, facilitem o acesso à habitação, à saúde e à educação, por considerar que são condições essenciais para promover a natalidade, a par de empregos estáveis e com melhores salários.
Segundo o CES, o acesso a cuidados de saúde ocupa uma dimensão central na vida das famílias e, no contexto da natalidade, defendeu a facilitação do acesso a tratamentos de infertilidade e reprodução medicamente assistida.
