Isaltino Morais perdeu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no caso que remete a 2009, quando foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras tinha-se queixado de falta de imparcialidade dos tribunais portugueses.
No entanto, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem concluiu que o processo cumpriu os critérios de independência e imparcialidade.