A provedora de Justiça voltou, esta terça-feira, a alertar para a existência de situações graves por acautelar no âmbito da proteção social.
Num ofício enviado ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, a provedora, Maria Lúcia Amaral, alerta para “a persistência de situações de exclusão de apoios sociais extraordinários, decretados no âmbito da pandemia (…), que são geradoras de desproteção social injustificada”.
“A insistência surge depois de não ter sido acolhido o teor da primeira chamada de atenção, dirigida em maio de 2021, em que se sinalizava a discriminação dos trabalhadores independentes no acesso aos subsídios para assistência a filhos e a netos em situação de isolamento profilático”, lê-se no documento.
Segundo a provedora, “estes subsídios continuam a ser apenas atribuídos a trabalhadores por conta de outrem”, com os trabalhadores independentes a serem “discriminados negativamente” em matéria de proteção social.
- Conselho Económico e Social quer mais apoios à família e direitos parentais para aumentar natalidade
- Novo apoio à contratação permanente de jovens publicado este mês
Maria Lúcia Amaral advertiu ainda o secretário de Estado para “duas questões aplicacionais ainda não solucionadas”: a primeira relacionada com os requerimentos para acesso a medidas de apoio covid relativos a meses anteriores, “(…) já que muitos trabalhadores não os conseguiram submeter com sucesso”; e a segunda com o “mês de referência do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos membros de órgãos estatutários para efeitos de cálculo do complemento de estabilização”.
Por fim, a provedora de Justiça alertou para “o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família (…) teve na carreira contributiva dos respetivos beneficiários”. Uma questão que, segundo Maria Lúcia Amaral, “continua a originar um significativo número de queixas”.
