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"Direitos dos doentes oncológicos são constantemente atropelados"

A Liga Portuguesa Contra o Cancro afirma que a lei prevê direitos especiais para os doentes oncológicos mas estes continuam a ser desrespeitados.

José Fernandes

Se é doente oncológico (com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%) está dispensado do pagamento das taxas moderadoras, de consultas, exames e tratamentos no Hospital. Tem direito à comparticipação das despesas de deslocação para assistência médica e tratamentos. De tomar conhecimento de todo o processo clínico que lhe diga respeito. E de uma Segunda Opinião médica sobre a sua situação de saúde. Tem estes direitos e muitos mais inscritos no Guia dos Direitos do Doente Oncológico que pode consultar na página da Internet da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) (https://www.ligacontracancro.pt/direitos-gerais-dos-doentes-oncologicos/)

Mas apesar de previstos na lei, esses direitos continuam a ser “constantemente atropelados, dispersos por numerosa legislação e mal aplicados ou ignorados pelas instituições de saúde, pelas seguradoras, pelas entidades bancárias, pela segurança social e pelos empregadores”, alerta a LPCC.

Há cada vez mais doentes que recorrem à instituição, pedindo apoio para reclamar e resolver litígios, apoio esse que é concedido gratuitamente. Segundo os dados disponíveis divulgados por Ana Elisabete Ferreira, uma das advogadas que colabora com a Liga, em 2018, o número de pedidos de apoio ultrapassou os 800.

Esse apoio é prestado em consultas, mas também através da Linha Cancro (808 255 255) ou do endereço eletrónico [email protected]

A questão dos Direitos dos Doentes Oncológicos está na ordem do dia no Parlamento, onde o Bloco de Esquerda (BE) entregou um projeto-lei propondo, entre outras medidas, que o subsídio de doença atribuído aos doentes com doença grave, oncológica ou crónica nunca seja inferior ao salário mínimo.

Segundo declarações à TSF do deputado José Soeiro, o projeto visa que "o subsídio de doença dos doentes oncológicos, graves ou crónicos seja majorado em 10% e que se garanta um patamar mínimo de proteção na doença que corresponda ao salário mínimo.”

No projeto-lei, o BE propõe também que sejam criadas condições para que estes doentes possam regressar ao trabalho com um horário reduzido.

Os bloquistas pretendem que os trabalhadores nesta situação tenham a "garantia legal de que cabe às entidade empregadoras adaptar o posto de trabalho, reconhecer e adaptar as funções à condição dos trabalhadores e, enquanto decorre o tratamento, que os trabalhadores com doença oncológica - em tratamento e com capacidade e vontade - possam trabalhar com um horário reduzido de até 30 horas semanais" e ainda que sejam dispensados de formas de trabalho mais penosas, por exemplo "o trabalho por turnos ou noturno".

No que respeita aos pais de crianças com doença oncológica, o BE propõe um alargamento da licença de 4 para 6 anos.

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