Notícias

Coronavírus: Proteção para trabalhadores com cancro, idêntica à dos idosos, ainda não é uma realidade

Há doentes oncológicos - considerados doentes crónicos de risco - que têm preferido meter baixa da sua atividade profissional, sendo penalizados nos seus ordenados

Desempenhando funções que não são conciliáveis com o teletrabalho, estes trabalhadores preferem vir para casa e perder parte do ordenado do que ficarem expostos ao contágio, visto que pertencem ao grupo de risco relativamente ao novo coronavírus.

Face a esta situação, a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) está a ponderar propor ao Governo a atribuição aos doentes oncológicos, de um regime idêntico ao dos idosos para que fiquem confinados à sua residência durante o período de contenção do surto.

Segundo a legislação extraordinária produzida em virtude da pandemia (Decreto-lei n.º 10-A/2020, de 13 de março), o doente oncológico pode optar pela prática de teletrabalho, de forma unilateral e sem necessidade de acordo com o empregador, sempre que o teletrabalho seja compatível com as funções assumidas;

Os doentes oncológicos que sejam trabalhadores independentes ou por conta de outrem e que se encontrem em situação de isolamento profilático decretado pelas autoridades de saúde (quarentena), têm direito a subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração de referência. Os que se encontrem incapacitados para o trabalho por doença têm direito ao subsídio de doença nos termos gerais (55% da remuneração do 4.º ao 40.º dia de baixa).

Quanto aos trabalhadores com doença oncológica que tenham filhos menores de 12 anos, e que tenham de lhes prestar assistência por ausência de atividade letiva, terão um subsídio que corresponde a 2/3 da remuneração de referência.

Notícias

Mais