Qualquer trabalhador, do setor privado ou público, pode pedir baixa até três dias sem ir ao centro de saúde. Pode fazê-lo duas vezes por ano, ou seja, seis dias num ano. Estas faltas ficam justificadas sem ser necessário uma declaração médica.

Como pedir baixa por doença

de até três dias?

- Na área pessoal do Portal do SNS 24 (emissão digital)

- Através da Aplicação do SNS 24 (emissão digital)

- Por telefone, através da Linha SNS 24 (808 24 24 24)

A entidade patronal deve ser informada? Sim.

Apesar de o trabalhador ser responsável pela justificação para faltar ao trabalho, deve, tal como

já acontecia, comunicar a ausência à empresa.

O que deve o trabalhador fazer? Depois da emissão da baixa,

o trabalhador vai receber um código por SMS ou um e-mail, que deverá entregar à entidade patronal.

É possível prolongar a baixa

de curta duração? Sim, mas se o trabalhador ficar doente mais do que três dias seguidos, ao quarto dia deve

dirigir-se ao hospital ou ao centro de saúde, pois só um médico poderá prolongar a baixa. O mesmo acontece se já tiver pedido duas baixas de até três dias através do SNS 24: só um médico pode atestar a incapacidade para trabalhar.