Como pode amortizar

mais-valias no empréstimo para casa própria

Quem vender um terreno urbano ou casas de habitação vai conseguir usar a mais-valia na amortização do empréstimo para casa própria. Este novo diploma faz parte do pacote Mais Habitação e vai ser discutido

em breve no Parlamento.

A primeira versão da lei que vai permitir aplicar as mais-valias da venda de terrenos urbanos e casas de habitação para amortização de créditos só abrangia os anos de 2023 e 2024.

Durante a discussão pública do pacote Mais Habitação, muitos participantes pediram o alargamento às vendas de imóveis feitas em 2022.

O dinheiro obtido pode também ser usado para amortizar os empréstimos de habitação própria de descendentes de modo a beneficiar da isenção de imposto mesmo para quem já fez o IRS.


Esta proposta exclui imóveis destinados ao comércio, as atividades industriais ou prédios rústicos e terrenos não urbanizados.

O contribuinte vai passar a dispor de três meses para liquidar o empréstimo ao banco, caso não o faça perde o dinheiro à isenção de imposto.

A proposta de lei terá ainda de ser debatida na Assembleia da República.


Caso seja aprovada, a isenção de mais valias em IRS poderá vigoras até final do próximo ano.

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