Trabalhadores do sexo na Bélgica passaram a ter direito a contratos de trabalho e proteções legais

MUNDO

Já era possível realizar trabalho sexual independente na Bélgica, desde 2022, contudo, sem direitos laborais ou proteções legais.

Agora, passam a ter o mesmo tipo de proteção que trabalhadores de outras profissões: seguros de saúde, subsídios de desemprego e de doença, pensões e licença de maternidade. E ainda horas de trabalho estabelecidas.

Os trabalhadores do sexo podem também recusar parceiros e serviços sexuais ou interromper um ato específico, sem consequências da chefia.

A lei, que é inédita no mundo e quer combater o abuso e exploração na indústria do sexo, foi aprovada pelos legisladores belgas em maio e entrou em vigor no dia 1 de dezembro. Contou

com a colaboração de várias empresas de advogados e sindicatos.

A nova lei exclui os trabalhadores do sexo que trabalham de forma independente, online ou em filmes pornográficos.

A Bélgica foi o primeiro país na Europa a descriminalizar o trabalho sexual, em 2022. A Alemanha, a Grécia, a Turquia e os Países Baixos seguiram-lhe os passos, mas não impuseram direitos como os que entraram agora em vigor.